O PARADOXO DA JUSTIÇA SANTOMENSE - O PARADOXO DE UM JUIZ A QUEM É ATRIBUÍDA NOTA NEGATIVA - E um ano depois vem anular acórdão do Supremo Tribunal de Justiça e a ser o escolhido pelo regime para julgar o caso dos mercenários espanhóis, contratados por Patrice Trovoada para simular GOLPE para o matar - O PARADOXO de uma ditadura que instala Tribunal Constitucional só com juízes da sua confiança; O PARADOXO de um regime que demite Juízes eleitos pelos seus pares no STJ e nomeia os aprovados pelo absolutismo parlamentar do regime; O " PARADOXO" de "uma lei imoral que não tem aplicabilidade saudável na sociedade" - Diz Hilário Garrido – Juiz Jubilado Santomense, autor do livro “REFLEXÕES JURÍDICAS, num pertinente artigo no Téla Nón - Isto porque, segundo a sua interpretação, "geralmente as leis dos regimes autoritários não contêm a moral e a ética na sua formulação”

Jorge Trabulo Marques - Jornalista - Informação e análise

Alegados mercenários espanhóis aguardam julgamento em prisão preventiva - O Téla Nón apurou nos corredores do Tribunal, que todos os juízes de instrução se manifestaram impedidos para tratar deste caso. O Téla Nón registou também que a liderança do órgão de poder judicial, recorreu aos juízes jubilados, que também acabaram por não pegar no processo da alegada operação terrorista para subversão da ordem constitucional.

O Juiz Bonfim do Tribunal da Região de Lembá, norte da ilha de São Tomé, acabou por ser a solução encontrada, para que o caso tivesse seguimento nos Tribunais. https://www.telanon.info/sociedade/2018/08/09/27564/alegados-mercenarios-espanhois-aguardam-julgamento-em-prisao-preventiva/

“O que é moral e ética é belo. E belas são as pessoas de bem. Gentes de existência digna. Gentes que sentem as sanções éticas e morais na sua consciência, no seu ego, no seu coração.” – Sublinha, Hilário Garrido,  num interessante e atualissimo artigo, sob o título: O PARADOXO" - Obviamente, que, para quem esteja minimamente atento,  não é difícil compreender que a justiça, em S. Tomé, sofre o maior atropelo pós independência – Mas, naturalmente, não há mal que sempre dure, nem bem que se não acabe - Lá chegará o dia em que será resposta a lei e a democracia –

ATÉ PORQUE É URGENTE QUE SE REPONHA A LEGALIDADE NA MORDAÇA AOS TRIBUNAIS E JULGAR OS QUE ENRIQUECERAM À CUSTA DO PATRIMÓNIO DA PÁTRIA SANTOMENSE

Dizem observadores internacionais que a "ERHC precisa de ser novamente desafiada no tribunal internacional por sua criminalidade! Eles (pai e filho) conscientemente aproveitaram-se de  um país sem experiência prévia e colaboraram com o então presidente Miguel Trovoada que aceitaram gananciosamente dinheiro e partes adicionais da ERHC abaixo da mesa. Ele basicamente viraram as costas para o povo dele. Vergonha com ele e seu filho por suas ações implacáveis ​​e irreflexivas!  STP é um pequeno país familiar onde todos conhecem todos. O que ele fez é esfaquear sua família STP nas costas! É criminoso. – In ERHC On The Move Sex 13 de maio, 11:27:00 AM EDT

JUIZ HILÁRIO GARRIDO  -  - HOMEM CULTO E ATENTO AOS VALORES IMANENTES DA JUSTIÇA DO SEU PAIS

Num momento, tão instável e gravemente conturbado, tal como aquele em que se  depara o funcionamento da justiça em São Tomé e Príncipe,   a subordinação das suas instituições judiciais à mordaça  autoritária e arrogante do regime politico, vale a pena ler e reflectir no interessante artigo do juiz Hilário Garrido,  publicado pelo jornal Téla Nón,  sob o título O PARADOXO" , trazendo à atualidade as suas atentas e fundamentadas preocupações,  as  pertinentes análises e interpretações que sabiamente expôs no seu livro “Reflexões jurídicas” – Direito e Política, destinado a pôr o direito ao alcance dos cidadãos, com  “uma abordagem jurídica, política e até social da realidade de São Tomé Príncipe” 

Formado pela Universidade de direito de Lisboa, tendo como mestres Jorge de Miranda, Sérvulo Correia, Marcelo Rebelo de Sousa, entre outros distintos professores, mas que, para poder estudar à noite teve que trabalhar nas obras de dia. Confessou-me que a essência do seu livro é esta: “pôr o direito na rua, acessível a todas as pessoas que queiram melhorar a sua cultura geral – . Não me dirijo aos senhores juristas propriamente ditos que já são conhecedores dessa matéria – Declarou-me, o Juiz Hilário garrido, autor de Reflexões Jurídicas – Direito e Politica, numa breve entrevista, que me concedeu, a quando da minha  estadia em S. Tomé., em Fevreiro e Março de 2015

"PARADOXO" -  As regras mais fortes que são as do “jus imperis”, as chamadas “normas jurídicas”, as feitas pelos poderes públicos e que são por isso revestidas de coercibilidade que são suscetibilidade de aplicação coerciva ou melhor quem as violar sofre sanção não são as mais importantes na vida social em termos de moldar o homem para o bem mais do que as “normas não jurídicas”, que são as morais, éticas, religiosas, como aprendi na Faculdade (Oliveira Ascensão, quiçá o maior civilista português) tema sobre o qual já escrevi no meu livro “REFLEXOES JURIDICAS – DIREITO E POLITICA” I Vol. no tema “Direito e Outras Ordens Sociais”.

Repare-se que se apela, como se compreende, que as leis que o Estado faz sejam morais. Uma lei imoral não tem aplicabilidade saudável na sociedade.

Geralmente as leis dos regimes autoritários não contem a moral e a ética na sua formulação, como também se compreende. Pudera!

E as leis do poder público são escritas.

Téla Nón

As morais e éticas não o são. Mas o cumprimento destas são mais para os homens de bem, aqueles que encarnam o que e bom na sociedade. São as mais belas na vida social. Quem não as cumpre não sofre sanção coerciva como se passa com as normas jurídicas, tais como prisão, multa, despedimentos, exonerações de toda ordem, demissões etc.; sofre a sanção que tem a forca da moralidade que é a “censurabilidade social” ou ainda “reprovação social”.

O que é moral e ética é belo. E belas são as pessoas de bem. Gentes de existência digna. Gentes que sentem as sanções éticas e morais na sua consciência, no seu ego, no seu coração.

O mesmo se aplica ao mundo religioso".

 O JUIZ HILÁRIO GARRIDO NÃO FAZ ACUSAÇÕES  NEM ELE PRETENDE POLITIZAR O SEU DISCURSO - MAS, PARA UM BOM ENTENDEDOR, MEIA PALAVRA BASTA - Até porque, o meio é pequeno, e, "FALAR NÃO PODE" - Tal como diz a voz do povo pequeno: é que, na administração  pública. quem não tecer loas ao regime, não petisca, corre riscos   de  ser chutado - E represálias já ele as conheceu: - Sim,  o estigma da vingança do ódio mesquinho e arrogante,  não tardou a querer atingi-lo após a publicação do seu livro, com nota saneadora, que recordarei mais adiante.

"Ter ou não vergonha ou pudor, “eis a questão”. - Diz ainda no citado artigo, sublinhando, o Paradoxo -  porque a que provem de autoridade e que esta revestida de tanta forca não é a mais bela, não é a que mais coaduna com a natureza humana, a que molda o homem para o bem.

 

As normas jurídicas imorais são rejeitadas pelo menos em consciência pelas pessoas.

Divagando pelo mundo jurídico-político, digo que um “DECRETO” que é o nome que a doutrina e jurisprudência constitucional dão as “leis” aprovada no parlamento ou no Conselho de Ministros antes de ser promulgada, podem ser vetadas pelo PR como fundamento político na fiscalização preventiva da constitucionalidade.

Hilario Garrido – Juiz Jubilado  - In Paradoxo – Téla Nón

Juizes e advogados santomenses - Téle Nón

"REFLEXÕES JURÍDICAS – DIREITO E POLÍTICA”-  A obra foi lançada, em Junho de 2014, em Lisboa, com apresentação de Afonso Henrique, Juiz Desembargador da Relação de Lisboa, natural de S. Tomé, que Hilário Garrido, definiu como sendo «um instrumento de cultura geral sobre Direito e Politica, acessível a todos quantos têm curiosidade nessa matéria». 

Depois seguiram-se apresentações na Guiné Equatorial, em S. Tomé e em Angola  

 Hilário José Seabra Garrido nasceu a 23 de dezembro de 1985, em Guadalupe, São Tomé e Príncipe. Fez o curso de magistratura no Centro de Estudos Judiciários de Lisboa, em 1996, e começou a exercer a carreira de magistratura judicial em outubro desse ano, em São Tomé e Príncipe.
 

De 1997 a 2003 desempenhou o cargo de presidente do Conselho Superior da Imprensa. De 2003 a 2004 exerceu advocacia. De 2004 a 2006 foi assessor conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça. De 2006 a 2011 foi Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional. Atualmente é Juiz Jubilado pelo Tribunal de  Instrução Criminal. 

JUIZ HILÁRIO GARRIDO - "Abre caminhos na senda do desolador panorama nacional da cultura jurídica" - “No panorama nacional, Hilário Garrido, homem santomense feito Juiz, desbrava os matos da incultura jurídica com denodado e persistente esforço - escreve no início do prefacio, o Juiz Carlos Semedo, que acrescenta: 

O Juiz Garrido com a coragem dos pioneiros, abre caminhos na senda do desolador panorama nacional da cultura jurídica, trilhando as veredas do pensamento jurídico precipitado numa escrita de divulgação que percorre solitário todos os ramos do saber jurídico, escrevendo sobre matéria constitucional, de Direito Administrativo, de Direito Civil, Direito Penal, aventurando-se pelas escarpas íngremes dos regimes processuais, penal e civil, olhando criticamente para os fenómenos desviantes do sistema e dos valores.

Com a regularidade imposta pelo tempo disponível dos seus afazeres- profissionais, o Juiz Garrido, fala das suas preocupações de homem atento à sociedade e aos valores imanentes da justiça, abrindo ao conhecimento do vasto público santomense pelo mundo do direito e da justiça, e fala dos temas de direito com a coloquialidade do saber dizer as coisas do direito aos homens e mulheres que desse mundo nada percebem, trazendo a todos o que só nos livros de direito a que não têm acesso se acha.

Ergue-se, pois, o Juiz Garrido, como farol incandescente das letras jurídicas no negrume desolador da arte de dizer o direito nestas ilhas esmeraldas do meio do mundo mostrando que, com muito pouco, com umas palavras semanais escritas, se pode dar muito a todos os que curiosos sofrem a sede de justiça enquanto satisfaz o seu múnus bécado.

O Juiz Hilário Garrido forjou-se homem na labuta diária e persistente que o catapulta de funções de escriturário para os bancos da Universidade de Lisboa, onde cursa Direito e se solidifica como "homem do saber", cultor do Direito Constitucional firmado pela insigne escola do Prof. Jorge Miranda seu farol. - Excerto 

OUTROS PARADOXOS DE UMA JUSTIÇA AMORDAÇADA POR UM REGIME QUE PARADOXALMENTE  CONTRARIA A EVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA DA NAÇÃO SANTOMENSE

O que se passou  à volta da classificação de medíocre atribuída a cinco juízes santomenses da 1ª instância, após a  realização da inspeção judicial, com a participação de uma inspeção portuguesa, liderada por um juiz desembargador, coadjuvado por um funcionário judicial na reforma, em boa verdade, por tão grotesca e à margem das leis, não deixará de constar nos anais da história jurídica deste pequeno mas maravilhoso país, como  um dos maiores escândalos políticos-judiais. 

Patrice Trovoada, considerado  pelos seus seguidores e bajuladores, como o  maior estratega político da atualidade são-tomense – Por ter conseguido, nos últimos anos, conquistar três dos quatro poderes constitucionais da República de São-Tomé e Príncipe, designadamente, o poder executivo, o legislativo e o de Presidente da República,  Patrice Trovoada, o maior estratega político da atualidade são-tomense - Faltou dizer que também detém o poder militar e judicial - Ou alguma vez as ambições autoritárias e absolutistas de um vaidoso empresário-político, candidato a ditador vitalício, dispensavam estes poderes!

ONDE É QUE JÁ SE VIU OS JUÍZES SEREM AFASTADOS POR EDITAL PÚBLICO?  A lei é bem clara, a Lei esclarece  e só não a segue ou quem a desconhece ou quem a deseje subverter, que, a classificação de medíocre implica a suspensão do exercício de funções e a instauração de um processo disciplinar, que, segundo o Estatuto dos Magistrados - Supremo Tribunal de Justiça é de natureza confidencial até à decisão final. 

Nem o inquérito  foi realizado  nem chegou a ter carácter confidencial, tendo permitido ao Poder Politico, imiscuir-se  uma esfera que não era da sua competência, com esta absurda e afrontosa e humilhante  afirmação:

“Juízes medíocres podem ser úteis noutros sectores” – Para Patrice Trovoada os juízes considerados medíocres nos resultados da inspeção aos magistrados judiciais, poderão ser úteis em outros sectores do país.“Se não tem aptidão podem fazer outra coisa. O governo está disponível para coloca-los noutro sector, não são pessoas inválidas. São pessoas que para determinada função foram consideradas inaptas. E qual é o problema?», afirmou o Chefe do Governo. Patrice- “Juízes medíocres podem ser úteis noutros sectores” | Téla Nón

ESTES OS JUÍZES A QUEM FOI DADA NOTA SANEADORA  - Juiz António Bonfim Gentil Dias – Medíocre; Juiz Hilário José Seabra Garrido – Medíocre; Juiz José Carlos da Costa Barreiros – Medíocre; Juiz Leonel de Jesus Pinheiro – Medíocre; Juiz Octávio Manuel Vicente Silva Lino – Medíocre

 Associação Sindical de Magistrados Judiciais, denunciou, na ocasião. "flagrantes intervenções do poder político no sistema judicial"

AFINAL PATRICE TINHA RAZÃO AO DIZER QUE OS JUÍZES CLASSIFICADOS COM NOTA MEDÍOCRE  (claro, os que se vergam ao regime) PODERIAM SER ÚTEIS NOUTRAS TAREFAS - Pelos vistos, utilissímos aos inimigos da democracia e de uma justiça independente, credível, imparcial  e competente

Para Patrice Trovoada os juízes considerados medíocres nos resultados da inspeção aos magistrados judiciais, poderão ser úteis em outros sectores do país.“Se não tem aptidão podem fazer outra coisa. O governo está disponível para coloca-los noutro sector, não são pessoas inválidas. São pessoas que para determinada função foram consideradas inaptas. E qual é o problema?», afirmou o Chefe do Governo. Patrice- “Juízes medíocres podem ser úteis noutros sectores

 QUEM É O JUIZ “BOM-FIM”?  - 

O mesmo juiz que  ousou subverter o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça e devolver a fábrica de cervejas aos Irmãos Monteiros, amigalhaços de Patrice Trovoada
https://www.telanon.info/sociedade/2018/05/10/26951/juiz-bonfim-de-lemba-deu-fim-a-rosema/

ONDE É QUE UM TRIBUNAL DE 1ª INSTÂNCIA PODE ANULAR ACÓRDÃOS DE UM TRIBUNAL SUPERIOR? - Claro, na república das bananas liderada por Patrice Trovoada e coadjuvada pelo seu pau-mandado, Evaristo Carvalho

O Juiz do Tribunal da Primeira Instância de Lembá, distrito onde se localiza a cervejeira Rosema, emitiu uma sentença que alegadamente anulou o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 27 de Abril último que ordenou a restituição imediata da Cervejeira Rosema, ao empresário angolano Melo Xavier.

O Juiz António Bonfim Gentil Dias, do Tribunal da Primeira Instância do distrito de Lembá, lavrou uma sentença com base numa providência cautelar interposta pela defesa dos Irmãos Monteiros.

A sentença do tribunal de Lembá, com data de 7 de Maio devolve a fábrica de cervejas aos Irmãos Monteiros, e parece que anula o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça. Aliás o Juiz Bonfim, põe fim a sua sentença, ordenando que os representantes do grupo angolano que receberam a cervejeira Rosema, devolvam as chaves e todo o resto aos Irmãos Monteiros.

 Operação Rosema” : Parlamento exonera juízes do Supremo -  Mas esqueceu-se de que há um juiz com nota de medíocre, que foi reintegrado

Com 31 votos a favor, sendo 28 da bancada parlamentar do partido no poder a ADI, e 3 votos da bancada parlamentar do partido MLSTP, a Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe aprovou esta tarde uma resolução, que exonera os Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça nomeadamente Maria Alice Carvalho, Frederico da Glória, e Manuel Silva Gomes Cravid, este último Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

«O que assistimos aqui foi mais um acto de violação da constituição política promovido pelo ADI», referiu Danilson Cotu, líder da bancada parlamentar do partido PCD, cujos 5 deputados votaram contra a resolução. “Operação Rosema” : Parlamento exonera juízes do Supremo – Téla ...

Exoneração de juízes são-tomenses é inconstitucional - Constitucionalista Jorge Miranda https://www.dn.pt/lusa/interior/exoneracao-de-juizes-sao-tomenses-e-inconstitucional---constitucionalista-jorge-miranda-9338161.html

13/05/2016 Juízes classificados como medíocres foram suspensos – Téla Nón – quem não é da canalha leva com a metralha - Entre os quais estava um tal Juiz António Bonfim Gentil Dias, do Tribunal da Primeira Instância do distrito de Lembá, Que, afinal de contas, até revela ser um bom aliado da canalha

MUITO CONCERTADA E UNIDA ,  ESTA TRILOGIA MAFIOSA - GOVERNO, PODER ABSOLUTISTA PARLAMENTAR  E  PRESIDENTE DA REPUBLICA, DE SEU NOME  EVARISTO – Que faz queixa e anuncia fim de Silva e Frederico no TC  


O Gabinete do Presidente da República anunciou que uma queixa crime já corre os seus termos, contra o Juiz Conselheiro Frederico da Glória o relator do despacho, e também contra o juiz Presidente Silva Cravid. « Correndo contra o Juiz relator e próprio Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, enquanto Presidente do Tribunal Constitucional, cujas funções cessaram com a entrada na ordem jurídica nacional do Tribunal Constitucional autónomo, uma queixa-crime por suspeita de prevaricação, denegação de justiça e falsificação, ficam ambos imediatamente inibidos de qualquer intervenção no processo», diz o comunicado do Gabinete do Presidente da República https://www.telanon.info/politica/2018/01/01/26163/evaristo-faz-queixa-e-anuncia-fim-de-silva-e-frederico-no-tc/

GOVERNO DE PATRICE TROVOADA, SUBVERTEU A EVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA DE STP E TRANSFORMOU ESTE PACIFICO E MARAVIHOSO PAÍS NUMA PLATAFORMA DE CRIME ORGANIZADO

Tal como é reconhecido por observadores internacionais, “ao contrário de outros países africanos, a reforma democrática não começou com o fim da Guerra Fria, pois foram iniciadas medidas concretas no final da década de 1980, com o MLSTP convidando políticos seniores exilados a retornar ao país e introduzindo algumas reformas políticas. 

 Fracassado o financiamento  do Golpe de Estado, em Julho de 2003 para eliminar Manuel Pinto da Costa, Fradique Menezes e alguns militares. sim, enquanto Patrice Trovoada, não tomou de assalto o poder, com banhadas de votos comprados  dos milhões desviados nas negociatas do petróleo, os conflitos políticos, entre as diferentes forças partidárias,  eram resolvidos pacifica e democraticamente; agora impera o controlo e a  censura nos órgãos de Comunicação Social, o recurso a  milícias pretorianas para exercem bastonadas aos manifestantes, invadirem o Parlamento e intimidarem os deputados da oposição, treinadas por tropas ruandesas - Sim, reina a ditadura do fascismo despudorado;  o absolutismo mais descarado de um Governo altamente corrupto e autoritário e sem credibilidade.

“Plano para matar primeiro-ministro gravado em áudio -  Ex-ministro da Agricultura e sargento das Forças Armadas são suspeitos de planear assassinato do primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, Patrice Trovoada, mas juiz mandou-os em liberdade porque a prova existente se limita a um registo áudio onde, alegadamente, falam do golpehttps://www.dn.pt/mundo/interior/plano-para-matar-primeiro-ministro-gravado-em-audio-9503854.html

CARROSSEL DE NOTICIAS A PROMOVER OS DESÍGNIOS  DE PATRICE - É a segunda vez, em menos de dois meses, que há notícia de uma tentativa de alteração da ordem constitucional no pequeno país de língua portuguesa que vai a eleições no dia 7 de outubroGoverno são-tomense diz ter impedido golpe contra o presidente

Surpreendentemente, ao autor do livro Reflexões Jurídicas – Direito e Politica, Hilário Garrido,  o  juiz mais mediático e com obra jurídica, de reconhecido mérito,

EM É QUE PODE DAR CREDIBILIDADE A UM INSULTUOSO MANIPULADOR  - 8 Dez, 2017 Há uma máfia instalada nos tribunais do país de São Tomé e Principe .diz Patrice Trovoada, que "anunciou a vinda de agentes da justiça portuguesa ao país e prometeu apoio técnico e material às instituições judiciais do arquipélago".  Sim, para completarem o saneamento da equipa anterior aos juízes que não são da  confiança politica do regime 15/05/2016  Patrice- “Juízes medíocres podem ser úteis noutros sectores” – 13/05/2016…Associação dos Magistrados Judiciais denuncia intervenção política… Patrice Trovoada: criação do Tribunal Constitucional é "inalterável"....... MSD/PVSTP também não reconhece Tribunal Constitucional de 15 de   .....

 Supremo Tribunal são-tomense anula promulgação pelo Presidente .

PROTOCOLO ATRÁS DE PROTOCOLO – Portugal e São Tomé assinam protocolo de defesa para triénio 2018 -2020 ... De   um memorando de entendimento sobre a permanência, por um ano, do navio patrulha Zaire nas águas do arquipélago. Rubricado a bordo do navio patrulha zaire - ENTRETANTO, DIAS DEPOIS, MAIS OUTRO  PROTOCOLO -   Agora nas pomposas instalações de um novo Tribunal -

O relatório da Oxford Analytica começa por referir que, "Trovoada tentará por todos os meios disponíveis permanecer no poder além de Outubro, querer evitar a partilha da administração com partidos que já o  retiraram do cargo duas vezes  (em 2008 e 2012). No entanto, com o descontentamento popular crescente, e após o fim da polémica liderança do MLSTP / PSD, a oposição tem agora uma chance credível de acabar com a maioria absoluta da ADI" - Sublinha  o relatório  da OXOFORD ANALYTICA, publicado no passado dia 20

 Fracassado o financiamento  do Golpe de Estado, em Julho de 2003 para eliminar Manuel Pinto da Costa, Fradique Menezes e alguns militares. sim, enquanto Patrice Trovoada, não tomou de assalto o poder, com banhadas de votos comprados  dos milhões desviados nas negociatas do petróleo, os conflitos políticos, entre as diferentes forças partidárias,  eram resolvidos pacifica e democraticamente; agora impera o controlo e a  censura nos órgãos de Comunicação Social, o recurso a  milícias pretorianas para exercem bastonadas aos manifestantes, invadirem o Parlamento e intimidarem os deputados da oposição, treinadas por tropas ruandesas - Sim, reina a ditadura do fascismo despudorado;  o absolutismo mais descarado de um Governo altamente corrupto e autoritário e sem credibilidade.

“Plano para matar primeiro-ministro gravado em áudio -  Ex-ministro da Agricultura e sargento das Forças Armadas são suspeitos de planear assassinato do primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, Patrice Trovoada, mas juiz mandou-os em liberdade porque a prova existente se limita a um registo áudio onde, alegadamente, falam do golpehttps://www.dn.pt/mundo/interior/plano-para-matar-primeiro-ministro-gravado-em-audio-9503854.html

Depois do constitucionalista português, Jorge Miranda ter considerado que a exoneração de juízes são-tomenses é inconstitucional  -  https://www.dn.pt/lusa/interior/exoneracao-de-juizes-sao-tomenses-e-inconstitucional---constitucionalista-jorge-miranda-9338161.html  bem como da reação do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Angola, do Juiz Conselheiro, Rui Ferreira, que classificou  de uma “clamorosa violação do Estado de Direito ...,, coube  a vez de UIJLP- União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa, manifestar a sua  preocupação com a crise que abalou o poder judicial de São Tomé e Príncipe.«Temos para nós que nenhuma dúvida subsiste quanto ao facto de a separação de poderes e a independência judicial serem um pilar essencial do estado de direito», diz a União Internacional de Juízes dos Países de Língua Portuguesa na missiva endereçada ao Presidente da República.Órgão Internacional dos Juízes segue com atenção a crise judicial e

UALP - Também a  União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP) Reunida em Assembleia Geral na cidade de Viseu, em Portugal e tendo tomado conhecimento dos últimos acontecimentos ocorridos em São Tomé e Príncipe, que culminaram com a exoneração compulsiva dos juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, o que consubstancia uma violação grave do princípio da separação de poderes e também o desrespeito pelas decisões judiciais. 

A UALP manifesta a sua profunda preocupação pela violação grave dos princípios da independência dos tribunais e da separação de poderes, pilares fundamentais do Estado de Direito Democrático"

Fogo aos diplomas para contestar assalto à Justiça pelo poder de Patrice  - “Cerca  de 30 pessoas, juristas, advogados e magistrados judiciais, deram fogo aos seus diplomas. Numa cerimónia carregada de simbolismo. Deram fogo aos seus diplomas(cópias), porque pela primeira vez na democracia são-tomense, registam o assalto ao poder judicial pelo poder político. Fogo aos diplomas para contestar assalto à Justiça pelo poder de ...

PARTIDO DE PATRICE TROVOADA,  ELEGE, A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O  EX-MINISTRO DA JUSTIÇA DO ATUAL GOVERNO, QUE,  LANÇOU  “BOMBA” CONTRA OS TRIBUNAIS E MAGISTRADOS

Ministro Raposo lança “Bomba” contra os Tribunais e os Magistrados” – Sim, este era o titulo de uma noticia, que antecedeu o pedido de demissão, do então Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Roberto Raposo, que, segundo era referido ” terá deflagrado uma “Bomba”, no dia 28 de Janeiro último, quando foi interpelado pela Primeira Comissão Especializada da Assembleia Nacional encarregue dos assuntos políticos, jurídicos, constitucionais direitos humanos, género, comunicação social, e administração interna”, tendo declarado, entre outras afirmações, que “os juízes e juízas são-tomenses, não podem estar na avenida a falar de sentenças, no Fundon Pepê, etc, etc. Isso envergonha a classe», frisou Roberto Raposo.

http://www.telanon.info/politica/2016/02/01/21047/ministro-raposo-lanca-bomba-contra-os-tribunais-e-os-magistrados/

De facto, só faltava mais esta: depois do Primeiro-ministro,  Patrice Trovoada, em Julho do ano passado, ter lançado o venenoso vipéreo   de que Há uma máfia instalada nos tribunais do país de São Tomé e Principe , atitude desbocada e irresponsável de um chefe do Governo,  para com o respeito e independência que deve presidir entre os órgãos de soberania, sim, prepotência e  leviandade, inadmissíveis, que, por esta e por outras gravíssimas arbitrariedades,  mereceu dos juízes o epíteto de Ditador ,   edo maior partido de oposição, este elogio  MLSTP : “Patrice é o principal coordenador da Máfia nacional” – Téla .

Pois veja-se quem é que agora vai chamar para liderar  a golpada  deferida ao STJ,  pela sua bancada parlamentar, que logrou afastar,  em 04/05/2018, através de   exoneração e aposentação compulsiva ., o Juiz Conselheiro, Manuel Cravid, eleito democraticamente pelos seus pares, em Abril de 2017,   Presidente do STJ 

“Roberto Raposo Presidente do STJ regular”

Patrice e Evaristo 

JUIZ ROBERTO RAPOSO, O EX-MINISTRO DA JUSTIÇA DO ATUAL GOVERNO, que se havia demitido, há dois anos, na sequência de uma desastrada intervenção parlamentar por ter tecido destemperadas  críticas e acusações contra juízes e magistrados e os tribunais e Ministério Público, é o homem escolhido pelo absolutismo parlamentar do partido que apoia o Governo, para liderar o STP,  com  Frederique Samba Procurador Geral da República, Euridice Pina Dias magistrada do Tribunal da Primeira Instância e Leopoldo Marques jurista que residia na diáspora, são  os quatro nomes  empossados como Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, numa sessão- refere o Téla Nón -  marcada por “uma fraca participação dos Magistrados Judiciais de São Tomé e Príncipe, e a ausência notória da Ordem dos Advogados.”

Referindo que, José Paquete, membro do Conselho Superior da Magistratura judicial indicado pela Assembleia Nacional, foi o único membro presente «Estava presente outro membro, a doutora Euridice representa os juízes da primeira instância no Conselho Superior de Magistratura Judicial, o conselheiro Flaviano Carvalho foi convidado, mas não pôde estar presente por razões de agenda», declarou José Paquete em entrevista à imprensa que assistiu a cerimónia”.

“A Presidência do Supremo Tribunal de Justiça ficou assim entre  Raposo, que recusou prestar quaisquer declarações à imprensa. Prometeu fazê-lo esta terça feira após a cerimónia de sua investidura pelo Presidente da República, Evaristo Carvalho.

No passado, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça tomava posse no edifício do Supremo Tribunal de Justiça e diante dos Membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Magistrados judiciais e do Ministério Público, e com a assistência do público e demais individualidades. Era um sinal da independência do órgão de soberania de poder judicial. https://www.telanon.info/politica/2018/07/10/27379/roberto-raposo-presidente-do-stj-regular/

NA AUSÊNCIA DE OUTROS NOMES QUE TERÃO RECUSADO A SUBSERVIÊNCIA AO REGIME, FORAM REPESCAR UM  DESBOCADO "DESERTOR" DO GOVERNO 

Este era o teor da noticia dada pela agência oficiosa do regime: "São-Tomé, 02 Fev. 2016- O ministro são-tomense das Justiça e dos Direitos Humanos, Roberto Raposo, pediu o seu afastamento do cargo, após uma audição parlamentar em que teceu duras críticas e acusações contra juízes e magistrados e os tribunais e Ministério Público.  -

 "Venho por este meio informar que decidi hoje, 01 de fevereiro de 2016, pôr à disposição de sua excelência o primeiro-ministro e chefe do governo o meu cargo de ministro da Justiça e dos Direitos Humanos", lê num comunicado divulgado na noite de segunda-feira. – Mais pormenores em http://www.stp-press.st/a80.htm  E também em . Ministro da Justiça são-tomense demite-se - Voa

ESTA ERA A NOTICIA, QUE DEMOS  NESTE SITE:

São Tomé   - Demissão Ministerial  - Roberto Raposo apresenta Demissão – No dia seguinte ao anúncio  televisivo de uma grande  remodelação no transporte marítimo entre as ilhas e a vigilância  da costa e da zona económica

Baixa no Governo de Patrice Trovoada – O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Roberto Raposo, a avaliar pelos rumores que,  ao fim da tarde hoje, 1 de Fevereiro, corriam num dos cafés da cidade - ponto de encontro de figuras ministeriais e dos tertulianos mais ativos  -  onde, por vezes as noticias correm mais rápidas que nos media,  parece não ter resistido à polémica levantada pelas palavras que proferiu, no passado dia 28, acerca dos magistrados, ao ser interpelado pela Primeira Comissão Especializada da Assembleia Nacional encarregue dos assuntos políticos, jurídicos, constitucionais direitos humanos, género, comunicação social, e administração interna –  E teria apresentado demissão ao Primeiro-Ministro, Patrice Trovoada, 

Ministro Raposo lança “Bomba” contra os Tribunais 

ESTAS PALAVRAS  - PROFERIDAS HÁ POUCO MAIS DE UM ANO - NÃO DEVEM TER AGRADO A UM PRIMEIRO-MINISTRO QUE DESPREZA  AS LEIS E OS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS  - No discurso da sua tomada de posse O novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) são-tomense, Manuel Silva Gomes Cravid, prometeu, "dar volta" ao "total descrédito e incompreensão" em que se afundaram os tribunais são-tomenses.

A MÁFIA LIDERADA POR PATRICE TROVOADA NÃO LHE DEIXOU "ARRUMAR A CASA"


Juiz Cravid avisou que não vai aceitar ingerência nos assuntos dos Tribunais"

«Os tribunais são um órgão de soberania, como o governo, a assembleia nacional e o Presidente da República são. Não nos cabe imiscuir nos assuntos do Governo, nem da Assembleia Nacional e muito menos nos assuntos do Presidente da República. E Gostaria que os outros órgãos de soberania agissem em conformidade», assim  respondeu o novo juiz Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Manuel Silva Gomes Cravid.

Uma resposta a imprensa que fez aplausos ecoarem no salão do Tribunal. Dezenas de funcionários judiciais e alguns magistrados dos Tribunais presentes no salão selaram as palavras do novo Presidente em resposta aos jornalistas com aplausos prolongados. Juiz Cravid avisou que não vai aceitar ingerência nos assunto

Silva Cravid - STP_PRESS

Organizar a casa e pôr os Tribunais a funcionar  – Este o objetivo imediato do novo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça - Mas o Governo, em vez de manifestar o desejo em ser parte da solução, parece ter recebido mal o aviso. opta pelo confronto e a ser o fulcro  do problema 

A recente eleição do novo Presidente do STP, Juiz Conselheiro, Manuel Silva Gomes Cravid, que veio destronar o reinado do todo poderoso e polémico, Juiz Conselheiro, José Bandeira, que tem pautado o exercício  da sua presidência (cumulativamente com a do Tribunal Constitucional e do Tribunal Tributário) mais pela colagem ao Governo de que pugnando pela  dignificação da justiça e da sua independência,  parece não ter sido bem recebida por Patrice Trovoda, que ameaça entrar em confronto com o poder Judicial 

Escrutínio da Eleição no Supremo Tribunal de Justiça, que decorreu na quarta-feira. dia 26,  elegeu, como vencedor, o Juiz Conselheiro, Silva Gomes Gravid, com três votos favoráveis - Em segundo lugar, com 1 voto, ficou Maria Alice Carvalho – Enquanto, José Bandeira, ficou a ver a nova bandeira desfraldar no topo da hierarquia judicial 

Finalmente, acabou-se o reinado do  poderoso, José Bandeira, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça desde Abril de 2013 - Na corrida ao segundo mandato, foi ultrapassado pelo Juiz Conselheiro, Manuel Silva Gomes Cravid 

 Silva Cravid foi eleito com três dos cinco votos dos seus pares, ultrapassando o antigo juiz presidente José Bandeira que obteve um voto a par da juíza Alice Carvalho enquanto os outros dois juízes conselheiros, nomeadamente, Silvestre Leite e Frederico da Gloria não obtiveram nenhum voto. Em declarações a imprensa, o novo presidente do Supremo defendeu a necessidade de se dignificar os tribunais e todo o sistema judicial são-tomense, sobretudo, através da organização da classe e a união entre os diferentes agentes e fazedores da justiça em São-Tomé e Príncipe.

“ É preciso organizar a casa e unir a classe” – disse Silva Gomes Cravid, tendo sublinhado que “ a que fazer funcionar de facto os tribunais” uma vez que “ é preciso que a sociedade volte acreditar” nos tribunais e que “os políticos dêem credito” ao sistema judicial.

O novo presidente do Supremo manifestou também a total disponibilidade de colaborar com as partes no sentido de se encontrar uma solução urgente para por fim a greve dos funcionários judiciais e do ministério publico que ainda persiste no sistema. Formado em Direito na universidade de Coimbra, Portugal, Silva Gomes foi também presidente da Comissão Eleitoral, Coordenador do Gabinte de Reforma Administrativa e Juiz do Direito do Tribunal da 1ª Instância. http://www.stp-press.st/aa88.htm