Lisboa - Forças de segurança unidas contra os cortes de pensões nas reformas junto à residência oficial do PM Luís Montenegro

                                                Jorge Trabulo Marques - Jornalista 

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Várias centenas de elementos de Segurança da PSP, GNR, Polícia Marítima e Guardas Prisionais, unidos em protesto contra os cálculos dos cortes nas reformas que podem ultrapassar os 35%

A manifestação, que juntou agentes de segurança vindos dos mais diversos pontos do país, e cujos números, segundo também nos reafirmaram os organizadores superaram as expetativas das estruturas sindicais e associativas, ascendendo a mais de 600 mil, decorreu ao fim da tarde do dia 16, de forma calorosa, e até entoada por coros de Hino Nacional mas ordeiramente,. nas proximidades da residência oficial do PM Luís Montenegro.

Estes alguns dos pontos que levaram à contestação::

Tal como também é referido pela CS, que ali se fez representar, "no centro da polémica está a convergência das reformas com o regime geral. Com as novas regras o valor é calculado com base em todas as remunerações, em vez do último ordenado, o mais alto da carreira.

A mudança tem mais de uma década, mas as forças de segurança dizem que cada vez mais se sentem os cortes.

Nas forças de segurança, mesmo não sendo igual para todos, os cortes podem ultrapassar os 30%.

A concentração foi convocada pela Comissão Coordenadora e Permanente, que reúne associações e sindicatos da PSP, GNR, guardas prisionais, Polícia Marítima e ASAE.

O sindicato tentou dialogar com o Governo, mas de acordo com o presidente da ASPP até agora ninguém atendeu as preocupações dos profissionais.

O secretário-geral da CPP e presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Santos, disse aos jornalistas que a concentração visa protestar "para o grave erro do corte de pensões previsto em alterações legislativas feitas desde 2005".

Para Paulo Santos, está em causa "uma legislação muito penosa, principalmente para os mais jovens, que podem vir a ter cortes superiores aos 40%".

O presidente da ASPP referiu que os elementos das forças e serviços de segurança têm que ter "uma exceção" nas reformas, tendo em conta as "especificidades no exercício da missão" como risco, trabalhar por turnos e à noite

"Há um conjunto de particularidades que no passado eram valorizadas", precisou, frisando que "neste momento há profissionais que estão agora a ir para a reforma e a sofrer as consequências com cortes entre os 200 e os 300 euros".

O presidente da Associação dos Profissionais da Guarda

(APG/GNR), César Nogueira, disse aos jornalistas que os militares na Guarda Nacional Republicana têm "restrições ao longo da sua carreira" e tinham a expectativa em ter uma reforma "completa e mais justa e condizente com todo o sacrifício".

César Nogueira explicou que, no caso da GNR, é este ano que "se começa a sentir fortemente os cortes" e manifestou esperança que o Governo "arranje uma fórmula" para inverter esta situação.

Caso contrário, admitiu a realização de mais protestos na rua, acrescentando: "Isto é apenas uma concentração, já demonstramos que conseguimos fazer grandes manifestações, cabe ao primeiro-ministro resolver esta situação".

Os dirigentes dos principais sindicatos entregaram um documento na residência do primeiro-ministro, no qual apelam para que os cortes nas reformas sejam resolvidos.

Também esta quinta-feira foi lançada uma petição para que este assunto seja discutido no Parlamento.

"Os sargentos da Guarda estão presentes na concentração porque é um problema transversal às três categorias da GNR. O corte nas pensões de reforma é brutal ronda os 30 a 35% , atinge de uma forma avassaladora a nossa condição militar", disse aos jornalista o presidente da Associação Nacional dos Sargentos da Guarda (ANSG).

Ricardo Rodrigues justificou que os militares da GNR devem ter uma reforma diferente dos restantes trabalhadores da função pública tendo em conta "as restrições de direitos" durante toda a carreira.

A contestação entre os elementos das forças e serviços de segurança subiu de tom após a Assembleia da República ter chumbado, no passado dia 27 de fevereiro, iniciativas - apresentadas por Chega e PCP - que visavam aumentar o complemento de pensão de militares das Forças Armadas e GNR, e de pessoal das forças de segurança, assegurando que a reforma correspondia a 90% do último vencimento recebido

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Presente no protesto, a deputada do PCP Paula Santos afirmou aos jornalistas que os profissionais das forças e serviços de segurança "estão a ser extremamente penalizados" e recordou que o projeto do Partido Comunista tinha como objetivo valorizar toda a carreira contributiva.

As novas regras para as reformas da GNR, Forças Armadas e polícias visam a convergência com o regime geral, reduzindo as pensões de 90% para cerca de 60%-70% do último ordenado, com cortes que podem ultrapassar os 30%. As alterações dependem da data de inscrição na Caixa Geral de Aposentações e introduzem limites etários (60 anos) e de tempo de serviço