TRIBUNAL CONSTITUCIONAL SANTOMENSE - RECOMPÔSTO O PLENÁRIO - Assembleia Nacional de STP elege três novos juízes conselheiros em substituição dos demitidos em processo disciplinar - Um dos juizes nomeados é o jubilado e veterano, Hilário Garrido, um dos juizes que o regime de Patrice Trovoada, quis amodaçar através de avaliação encomendada - Evaristo Carvalho, eleito pelo Governo do Ex-PM foragido, reclamava que a justiça são-tomense "está moribunda", espera-se que compreenda o novo fôlego que recebeu com o restabelecimento da democracia. e a normalização de importante orgão de soberania

Jorge Trabulo Marques - Jornalista - Informação e análise 

É noticia da atualidade santomense de que o " Parlamento  acaba de eleger três novos juízes conselheiros para Tribunal Constitucional em substituição dos demitidos em processo disciplinar relativo a um acórdão sobre caso cervejeira Rosema

Eleitos,  Hilário Garrido, Edite Ten-jua  e Jorciley Patrick, que  receberam 29 votos favoráveis da maioria parlamentar formada por MLSTP-PSD e a Coligação PCD-MDFM-UDD e 24 votos a contra, uma abstenção e um branco saídos da bancada da oposição, designadamente, ADI e Movimento Independente Cauê.

FINALMENTE RECONHEU-SE O MÉRITO AO JUIZ HIÁRIO GARRIDO -  QUE PINTA CARBRA QUIS AMORDAÇAR - HOMEM CULTO E ATENTO AOS VALORES IMANENTES DA JUSTIÇA DO SEU PAIS  - ANTES TARDE DE QUE NUNCA  - 

Hilário Garrido, foi um dos juizes a sofrer a pública humilhação, entre os cinco juuzes,, saneados sob o alto patrocínio do todo o poderoso Juiz José Bandeira e sob capa de uma inspeção encomendada por Patrice Trovoada, em Portugal, para afastamento das vozes que lhe poderiam ser mais incómodas ao poder na área judicial ou que não lhe garantissem a desejada fidelidade, finalmente, e após a sua recondução por força de um recurso interposto pelo Sindicato dos Magistrados Judiciais de São Tomé e Príncipe, que pediu a anulação da deliberação número  emitido pelo Conselho Superior dos Magistrados Judiciais com data de 12 de Maio do ano 2016., é agora  um dos novos  juizes-conselheiros, além de   António Raposo Reffel, Carlos Stock e Leopoldo Marques, demitidos há uma semana, por ordem do Conselho Superior dos Magistrados Judiciais por “falta de honestidade, grave insubordinação, conduta imoral no âmbito de um acórdão sobre o processo da Cervejeira Rosema. - Excerto de http://www.stp-press.st/2019/08/12/parlamento-acaba-de-eleger-tres-novos-juizes-para-tribunal-constitucional/

ESPERA-SE E DESEJA-SE UM NOVO RUMO PARA A TÃO CONTURBADA JUSTIÇA SANTOMENSE 

Em junho passado, a propósito do polémico caso Rosema,   Evaristo Carvalho, afirmou  que a justiça são-tomense "está moribunda" e advertiu que "nenhum investidor" estará disposto a trabalhar no país "sem a garantia de uma justiça credível". – Espera-se, que, a partir de agora, o  Presidente da República, ele que tem funcionado mais como desestabilizador da justiça e pau-mandado de quem o elegeu, tenha outra atitude – E consiga respeitar outro dos principais órgãos de soberania e demarcar-se de  «O meu amigo, o meu conselheiro, o meu irmão, o mais velho, o meu camarada Evaristo do Espírito Santo Carvalho, é o nosso candidato às eleições presidenciais!» Elogios de Patrice Trovoada no anúncio do candidato do ADI as eleições de 17 de Julho de 2016.

OUTROS PORMENORES DA NOTICIA  - DADOS PELO TÉLA NÓN

Edite Ten Jua, antiga ministra da Justiça (2012-2014), Hilário Garrido Juiz de Direito Jubilado, que no passado exerceu as funções de juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, e Jesuley Patrik Lopes, Juiz de Direito e antigo Presidente do Conselho Superior de Imprensa, são os três  novos juízes conselheiros, eleitos pela maioria parlamentar (MLSTP/MDFM/PCD).

Com a eleição esta tarde dos três  novos juízes conselheiros, a Assembleia Nacional, pretende por fim a crise que se instalou no Tribunal Constitucional desde o mês de Maio. Altura em que três juízes conselheiros, que tinham sido eleitos pela nova maioria parlamentar em Fevereiro passado, pretendiam tomar posição alegadamente unilateral sobre o caso ROSEMA.

Pascoal Daio, Presidente do Tribunal Constitucional, acusou os três juízes de usurpação das suas competências. Acusações de alegada corrupção alimentada pela ROSEMA, foram desferidas de parte a parte.

Os três antigos juízes conselheiros, nomeadamente António Reffel Raposo, Carlos Stock e Leopoldo Marques, foram sancionados pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, com a pena de “Demissão do Cargo”.

Os três ex-juízes conselheiros do Tribunal Constitucional, reuniram-se com o Presidente da República Evaristo Carvalho e a saída da reunião, juraram de pés juntos, que não acatariam a decisão do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

O certo é que nunca mais puderam entrar no Tribunal Constitucional. As autoridades de ordem pública e de protecção do Estado, impediram que os três ex-juízes desobedecessem ou violassem, a decisão do órgão supremo da magistratura judicial, ou seja o órgão de auto-governo da magistratura judicial, o Conselho Superior, estrutura central do órgão de soberania de poder judicial.

Órgão que é presidido pelo Juiz Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Manuel Silva Gomes Cravid.

O mesmo Juiz Manuel Silva Gomes Cravid, que  no ano 2018, enquanto Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, prometeu não acatar uma decisão do então poder político, de exoneração e aposentação compulsiva de todos os juízes do Supremo Tribunal de Justiça. Prometeu não acatar a decisão, mas logo depois, os Ninjas da administração interna, provaram ao então Juiz Presidente, de que o Estado tem forças da ordem. Teve que acatar a decisão e ir para casa.

Em São Tomé e Príncipe o tempo resolve tudo. O precedente criado em 2018, abriu sala para que os juízes passassem a dançar segundo o toque das maiorias parlamentares saídas das urnas. Todos os juízes conselheiros exonerados e mandados para casa, pela anterior maioria parlamentar, regressaram ao Supremo Tribunal de Justiça em 2019, pelas mãos da nova maioria parlamentar que imergiu das urnas.

Por isso, não é certo que os três juízes conselheiros agora demitidos e substituídos nas suas funções, não regressem no futuro ao Tribunal Constitucional. Tudo depende do que será a próxima maioria parlamentar.

Mas para já, a vez e o tempo pertencem aos Magistrados Hilário Garrido e Jesuley Patrik Lopes, e a jurista Edite Ten Jua. Os três juntam-se ao Juiz conselheiro Pascoal Daio, que Preside o Tribunal Constitucional, e a juíza conselheira Alice Carvalho. Formam assim um colectivo de 5 juízes conselheiros do Tribunal Constitucional.

https://www.telanon.info/politica/2019/08/12/29791/nova-maioria-elegeu-3-novos-juizes-para-o-tc/

Formado pela Universidade de direito de Lisboa, tendo como mestres Jorge de Miranda, Sérvulo Correia, Marcelo Rebelo de Sousa, entre outros distintos professores, mas que, para poder estudar à noite teve que trabalhar nas obras de dia. Confessou-me que a essência do seu livro é esta: “pôr o direito na rua, acessível a todas as pessoas que queiram melhorar a sua cultura geral – . Não me dirijo aos senhores juristas propriamente ditos que já são conhecedores dessa matéria – Declarou-me, o Juiz Hilário garrido, autor de Reflexões Jurídicas – Direito e Politica, numa breve entrevista, que me concedeu, a quando da minha  estadia em S. Tomé., em Fevreiro e Março de 2015

Recordando a interessante entrevista que me concedeu

REFLEXÕES JURÍDICAS – DIREITO E POLÍTICA”-  A obra foi lançada, em Junho de 2014, em Lisboa, com apresentação de Afonso Henrique, Juiz Desembargador da Relação de Lisboa, natural de S. Tomé, que Hilário Garrido, definiu como sendo «um instrumento de cultura geral sobre Direito e Politica, acessível a todos quantos têm curiosidade nessa matéria». 

Depois seguiram-se apresentações na Guiné Equatorial, em S. Tomé e em Angola  

 Hilário José Seabra Garrido nasceu a 23 de dezembro de 1985, em Guadalupe, São Tomé e Príncipe. Fez o curso de magistratura no Centro de Estudos Judiciários de Lisboa, em 1996, e começou a exercer a carreira de magistratura judicial em outubro desse ano, em São Tomé e Príncipe.
 

De 1997 a 2003 desempenhou o cargo de presidente do Conselho Superior da Imprensa. De 2003 a 2004 exerceu advocacia. De 2004 a 2006 foi assessor conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça. De 2006 a 2011 foi Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional. Atualmente é Juiz Jubilado pelo Tribunal de  Instrução Criminal. 

JUIZ HILÁRIO GARRIDO  "Abre caminhos na senda do desolador panorama nacional da cultura jurídica" - “No panorama nacional, Hilário Garrido, homem santomense feito Juiz, desbrava os matos da incultura jurídica com denodado e persistente esforço - escreve no início do prefacio, o Juiz Carlos Semedo, que acrescenta: 

O Juiz Garrido com a coragem dos pioneiros, abre caminhos na senda do desolador panorama nacional da cultura jurídica, trilhando as veredas do pensamento jurídico precipitado numa escrita de divulgação que percorre solitário todos os ramos do saber jurídico, escrevendo sobre matéria constitucional, de Direito Administrativo, de Direito Civil, Direito Penal, aventurando-se pelas escarpas íngremes dos regimes processuais, penal e civil, olhando criticamente para os fenómenos desviantes do sistema e dos valores.

Com a regularidade imposta pelo tempo disponível dos seus afazeres- profissionais, o Juiz Garrido, fala das suas preocupações de homem atento à sociedade e aos valores imanentes da justiça, abrindo ao conhecimento do vasto público santomense pelo mundo do direito e da justiça, e fala dos temas de direito com a coloquialidade do saber dizer as coisas do direito aos homens e mulheres que desse mundo nada percebem, trazendo a todos o que só nos livros de direito a que não têm acesso se acha.

Ergue-se, pois, o Juiz Garrido, como farol incandescente das letras jurídicas no negrume desolador da arte de dizer o direito nestas ilhas esmeraldas do meio do mundo mostrando que, com muito pouco, com umas palavras semanais escritas, se pode dar muito a todos os que curiosos sofrem a sede de justiça enquanto satisfaz o seu múnus bécado.

O Juiz Hilário Garrido forjou-se homem na labuta diária e persistente que o catapulta de funções de escriturário para os bancos da Universidade de Lisboa, onde cursa Direito e se solidifica como "homem do saber", cultor do Direito Constitucional firmado pela insigne escola do Prof. Jorge Miranda seu farol. - Excerto do prefácio do livro Reflexões Juridicas  - Pelo Juiz Carlos Semedo

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