Jorge Trabulo Marques
Morreu Álvaro Laborinho Lúcio, antigo ministro da Justiça, esta quinta-feira. Acompanhei o seu percurso desde os anos 80 - -"Deixou-nos, aos 83 anos, Álvaro Laborinho Lúcio. Ilustre jurista, antigo ministro da Justiça e distinto escritor, foi exemplar na participação cívica e política e na dedicação à causa pública e ao nosso país.
Solidário com a dor e o luto da sua família, associo-me às sentidas condolências de todos os seus amigos e admiradores
Posteriormente ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde se licenciou em Direito e obteve o Curso Complementar de Ciências Jurídicas. Iniciou a sua carreira como delegado do Procurador Geral da República, função que exerceu nas comarcas de Seia, Fundão e Santarém.
A seguir concorreu para juiz e foi colocado, sucessivamente, em Oliveira do Hospital e em Tábua. Subsequentemente, foi Procurador da República junto do Tribunal da Relação de Coimbra, inspetor do Ministério Público, Procurador-Geral-Adjunto da República, diretor da Escola da Polícia Judiciária e do Centro de Estudos Judiciários. Foi Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça e Vogal do Conselho Superior da Magistratura.
Laborinho Lúcio foi ministro da Justiça e ainda ministro da República para os Açores. Mais recentemente fez parte da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica Portuguesa.
Entre 1990 e 1996, exerceu funções como secretário de Estado da Administração Judiciária, ministro da Justiça e deputado à Assembleia da República. Entre 2003 e 2006, foi ministro da República para os Açores, durante o mandato de Jorge Sampaio.
Ao longo da carreira, destacou-se pela intensa atividade cívica e académica, sendo autor de livros sobre justiça, direitos humanos e cidadania, e membro de associações como a APAV e a CRESCER-SER. Ocupou ainda cargos como Procurador da República junto do Tribunal da Relação de Coimbra, inspetor do Ministério Público, Procurador-Geral-Adjunto da República, e diretor da Escola da Polícia Judiciária e do Centro de Estudos Judiciários.
Laborinho Lúcio foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo e da Ordem de S. Raimundo de Peñaforte, recebeu o título de doutor honoris causa pela Universidade do Minho e, em 2023, foi distinguido com a Medalha de Ouro Comemorativa do 50º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
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