JORGE TRABULO MARQUES - Jornalista e investigador
"Estamos
Todos de parabéns São Tomé e Príncipe, em especial, eu e o Jhunior Silva. O novo Estatuto da Função Pública e a 1.a Reimpressão da
Constituição da República. Obrigado a todas e todos que acreditaram no projeto.
Vemo-nos quinta-feira, no dia 6 de junho, 17h no Centro Cultural Português, dia
do lançamento das duas obras. O meu ETERNO obrigado à este País que me viu
nascer e que tanto AMO.” – Diz o Prof. Jonas 
O NOVO ESTATUTO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DE STP – QUE AGORA É APRESENTADO EM FORMA DE LIVRO PELO PROF. JONAS
GENTIL - Vai passar a ser mais fácil de
Consultar - Se bem que esteja também acessível
na Net - Depois de ter sido aprovado
pela Assembleia Nacional, pelo Governo ADI, foi publicado no Diário da
República, em 25 de Maio de 2018- E com esta introdução
República Democrática de São Tomé e
Príncipe
Assembleia Nacional
Lei n.º 5/97
ESTATUTO DA FUNÇÃO PÚBLICA
Adequar a Administração Pública, à evolução da
Sociedade, da economia e da
cultura é o desafio que o Governo se
propõe no quadro do processo de desenvolvimento
estruturado e sustentado do País.
Para tal desiderato é indispensável uma
reforma gradativa e selectiva da
Administração que, privilegiando a modernização,
traduzida na qualidade de serviço
prestado, que perspective as necessárias
mudanças internas no sentido da valorização dos
recursos humanos.
È por demais evidente a
desadequação da legislação em vigor face às estruturas e necessidades
organizativas de uma Administração em desenvolvimento e, por isso mesmo, em
contínua adaptação face aos objectivos que prossegue, as exigências da evolução
técnica e tecnológica e as influências internas e externas.
È pois com objectivo nuclear de criar as
condições à Administração para recrutar, manter, gerir e desenvolver os
recursos humanos à prossecução das suas finalidades que o Governo entende fazer
aprovar Estatuto do Funcionalismo Público.
Embora a tendência hoje
seja para não haver um único diploma que regule o funcionamento da
Administração, designadamente, no que toca à gestão dos recursos humanos,
optou-se por nesta fase de profunda transformação, ter um único documento
global e abrangente, que será complementado nos aspectos de detalhe e nos
aspectos específicos e particulares, por posterior legislação complementar.
A modernização
administrativa, tomada no sentido da melhoria da gestão dos recursos humanos em
geral e na criação de condições para melhorar a gestão dos próprios serviços,
impõe a adopção de um ordenamento de carreiras funcionalmente clarificada, bem
como a utilização sistemática da metodologia de análise de funções.
Assim, a reformulação dos
parâmetros balizadores das carreiras com vista a um maior dinamismo mediante a
introdução de novas posições salariais, com relevo para o pessoal que
desenvolve funções técnicas, reforço dos mecanismos de intercomunicabilidade
entre carreiras, a adopção de medidas com vista à gradual reconversão de
categorias cujas funções se sobrepunham ou parcelizavam, com os inerentes
reflexos negativos na produtividade dos serviços, a desburocratização que a
análise de funções, como instrumento de gestão irá propiciar, constituem traços
essenciais do regime adoptado.
Por outro lado, os
quadros técnicos constituem, no âmbito da Administração Pública, um grupo de
pessoal cuja importância não é por demais realçar em particular se se tiver em
conta a necessidade imperiosa de uma melhoria de nível de qualidade dos
serviços do Estado. http://workspace.unpan.org/sites/internet/documents/unpan039439.pdf
JONAS GENTIL - TAMBÉM É AUTOR DO LIVRO 19.11.2018:
“CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE E LEGISLAÇÃO
FUNDAMENTAL”
O lançamento do livro “Constituição da
República Democrática de São Tomé e Príncipe e Legislação Fundamental”, ocorreu
em 19.11.2018: Tal
como é referido: trata-se de uma publicação da autoria de Jonas Gentil, antigo
aluno da NOVA Direito e Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional de São Tomé
e Príncipe, e J. Júnior G. de Ceita, Presidente Executivo do Instituto do
Direito e Cidadania de São Tomé e Príncipe.
A
apresentação da obra esteve a cargo do Presidente do Conselho Cientifico da
NOVA Direito, Professor Jorge Bacelar Gouveia, numa sessão que contou com a
presença da Ministra da Justiça de São Tomé e Príncipe, Drª Ilza Amado Vaz. 19.11.2018: “Constituição da República
Democrática de São Tomé e ...
BIOGRAFIA
Jonas Martins - Jurista na empresa ANP-STP ; Professor de
Direito na empresa Universidade Lusíada de STP; Presidente na empresa IDEC;
Trabalhou na empresa Fundação Cidade de Lisboa; Trabalhou como Investigador do
Centro de Investigação sobre o Direito e Sociedade na empresa CEDIS – FDUNL Estudou
na instituição de ensino Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa; Estudou
Direito na instituição de ensino FDUNL
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