CANOASDOMAR: Em São Tomé – Ainda a polémica Judicial - Pública humilhação a cinco Juízes, sem o inquérito formal - por uma inspeção judicial apoiada por um juiz português: - Ameaça desencadear um vendaval de instabilidade, a dois meses das eleições presidenciais - Respondeu-nos o CSM que o pedido lhe foi dirigido pelo CSMJ de S.T.P. – Trapalhada que podia ter sido evitada com os trâmites legais – Talvez por esse facto , em Timor houve outro rigor…

Por Jorge Trabulo Marques - Jornalista

Mural em S. Tomé

Há quem diga, em Portugal, que, as comissões judiciais, em missão nos PALOP, são constituídas, não propriamente pela nata dos melhores juízes, magistrados, juristas ou funcionários judiciais, sim, porque estas pessoas dispensam tais riscos ou promoções, mas por figuras de 2º ou 3º plano, que procuram valorizar o seu currículo no inicio de carreira ou acrescentar algo mais na sua reforma ou remuneração, não se importando de embarcar nestas aventuras – Sim, porque, a missão de um juiz, em qualquer parte do mundo, nunca deixa de ser arriscada De resto foi esta uma das queixas de juízes portugueses, em Timor Juiz diz que magistrados temeram pela segurança em Timor – Resta saber se com ou sem razão: porque a versão dada por Xanana, é diferente

TIMOR NÃO FOI DE MODAS - Em Timor, avaliados, em S. Tomé, apaparicados, com duas comissões: - aliás, numa missão composta por um juiz e um funcionário judicial: que devia ter tido o elmentar cuidado de se distanciar da embrulhada das classificações, dado o melindre que daí adviria - até porque a Constituição de S.T.P - não dá essa prerrogativa a estrangeiros, senão apenas em moldes de cooperação de ordem técnica - Mas, pelos vistos, assim sendo, acabou por se agradar mais a quem encomendou a missão de que aos juízes em geral - Daí estas reacções, que ameaçam desencadear um vendaval de instabilidade judicial, politica e social - a dois meses das eleições presidenciais ...Associação dos Magistrados Judiciais denuncia intervenção política …… São Tomé: Afastamento de juízes pode pôr em causa apuramento das eleições

Em São Tomé – Pública humilhação a cinco Juízes, ameaçados de saneamento, numa inspeção luso-santomense, que podia ter sido evitada se o Conselho Superior da Magistratura Judicial, tivesse em consideração os trâmites da lei – Juízes classificados como medíocres foram suspensos | Téla Nón13/05/2016 -

Talvez por isso, em Timor, houve outro rigor….Xanana Gusmão tem a experiência dos duros combatentes - Que é o sentido de intuição bem apurado

O que se passou, em São Tomé, com avaliação de Juízes santomenses, por uma missão estrangeira, não ocorreu em Timor, isto porque, antes que, a esses mesmos juízes lhes fosse concedido o aval de classificar , houve o cuidado de serem avaliados Não serviram e foram expulsos – Até porque, as marcas deixadas pela justiça colonial, conquanto agora os tempos sejam outros, deixam pesadas sequelas que não são assim tão fáceis de apagar. Pois não é do pé para a mão que o pais colonizador, vai ensinar leis a quem mais as sofreu e a quem delas menos beneficiou.

FOI HÁ DOIS ANOS QUE ISTO ACONTECEU Xanana usou pareceres de portugueses e americanos para expulsar magistrados de Timor

A avaliação negativa que o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, faz do sistema judicial do seu país – e que levou à expulsão de vários magistrados portugueses a trabalhar no território – está sustentada em pareceres de dois professores de Direito da Universidade de Coimbra e da Arent Fox, um influente escritório de advogados norte-americano contratado pelo Governo de Díli.

Numa carta de 11 páginas dirigida no fim de Outubro ao presidente do Parlamento timorense e distribuída pelos 65 deputados, Xanana Gusmão expõe em pormenor o que descreve como “indícios de erros e irregularidades” nos tribunais e aponta, um a um, dez “erros”, ordenando-os de forma explícita: “Erro n.º 1 do Tribunal”, “Erro n.º 2 do Tribunal”… e assim por diante. https://www.publico.pt/politica/noticia/xanana-usou-pareceres-de-portugueses-e-americanos-para-expulsar-magistrados-de-timor-1675452

POLÉMICA – PROMETE CONTINUAR A DAR QUE FALAR

Polémica desencadeada à volta da classificação de medíocre atribuída a cinco juízes santomenses da 1ª instância, após a realização da inspeção judicial, com a participação de uma inspeção portuguesa, liderada por um juiz desembargador, coadjuvado por um funcionário judicial na reforma, pelos vistos, promete continuar – O Télé Nón - uma das escassas vozes independentes - traz de novo o assunto à atualidade Lei esclarece

Pelo exposto, depreende-se que, se fosse tomado em conta o conhecimento do artigo 36 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, no ponto 8 à 12, através dos quais se explicitam os critérios e os efeitos com a classificação de medíocre, ter-se-ia evitado esta humilhação pública.

Mas não apenas, o citado Estatuto dos Magistrados - http://www.telanon.info/wp-content/uploads/2016/05/estatuto-dos-magistrados-judiciais.pdf em que se determina que “a classificação de medíocre implica a suspensão do exercício de funções e a instauração de um inquérito por inadaptação para o exercício da magistratura” como também neste portal Estatuto dos Magistrados - Supremo Tribunal de Justiça através do qual se fica a saber que “O processo disciplinar é de natureza confidencial até à decisão final. –

Nem o inquérito foi realizado nem chegou a ter carácter confidencial e, agora, jamais o poderá vir a ter - Permitindo, inclusivamente, que, em vez de ser o Poder Judicial a ser mais cauteloso e a observar escrupulosamente o cumprimento das leis, desse, ao Poder Político, a oportunidade de tomar posição – E, vendo bem as coisas, quando as altas instâncias judiciais, mostram fragilidades para ocuparem o seu lugar e se tornam permissíveis a influências externas, o que se espera senão reações desta natureza?

Pois, segundo foi tornado público, o resultado da inspeção realizada por dois magistrados portugueses, publicada pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, mereceu reacção do primeiro-ministro Patrice Trovoada nos seguintes termos. «Se não tem aptidão podem fazer outra coisa. O governo está disponível para coloca-los noutro sector, não são pessoas inválidas. São pessoas que para determinada função foram consideradas inaptas. E qual é o problema?». – Onde é que já se viu esta? Claro, só talvez onde a Justiça não saiba, não queira ou tema ocupar o seu lugar.

Patrice- “Juízes medíocres podem ser úteis noutros sectores”

Não é muito comum os juízes serem afastados por edital público, o seu nome divulgado e depois ser o Poder Político o porta-voz da decisão judicial, a substituir-se às competências deste : Adiantava a notícia que " A lista dos “5 Juízes, que tiveram a classificação de medíocre, foi afixada na passada sexta-feira, no átrio do Supremo Tribunal de Justiça, após deliberação do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior de Magistratura Judicial, José Bandeira, que deliberou no sentido da suspensão das actividades dos juízes que foram classificados como medíocres, e a respectiva abertura do inquérito por inaptidão para o exercício da magistratura. Juízes classificados como medíocres foram suspensos | Téla Nón

DESESPERO DE UM JUIZ - ANTIGO ALUNO DE MARCELO REBELO DE SOUSA E JORGE MIRANDA – COM OBRA PUBLICADA - A que nos referimos em http://www.odisseiasnosmares.com/2016/03/s-tome-hilario-garrido-e-o-seu-livro.html

O desabafo desesperado de Hilário Garrido - Em 17 de Maio às 21:37 · Rotulem-me como quiserem mas estou profundamente indignado, angustiado com essa reforma encomendada que levou ate o CSMJ que um órgão defensor e garante da independência dos juízes a tornar-se tão permeável à manipulação politica para manejar inclusive os tribunais ao ponto de esse CSMJ nem sequer apreciar os fundamentos das reclamações dos juízes visados com o saneamento político. Mesmo com recomendação do inspector nacional que não pode estar ilibado dessa manipulação toda que consistiu em os juiz visados nem sequer terem tido contato com esse inspetor...

EIS PORQUE FOI UMA INSPECÇÃO DOS JUÍZES ESTRANGEIROS que foram elaborar relatório em Lisboa e enviaram apenas, ao arrepio da Constituição que limita os estrangeiros a actividades meramente técnica...ai CABO VERDE, isso nunca aconteceria lá. Em Portugal simples interferência na liberdade de imprensa levou partidos a encontrar-se com PR e culminou com demissão de Santana Lopes como PM pelo PR Jorge Sampaio. NÃO SEI SE PORTUGAL NÃO DEVIA SER RESPONSABILIZADO POR ESSE EPISÓDIO. Foi cooperação ou contratados pelo governo?

VAMOS ESTAR ATENTOS - SEM DESEJAR POLEMIZAR - PROMETEMOS VOLTAR

Juizes e advogados santomenses - Téle Nón

Não é nosso desejo alimentarmos esta polémica – pois que poderes temos nós para o fazer?... - No entanto, dadas as nossas grandes afinidades às maravilhosas Ilhas Verdes do Equador e às suas gentes, sim, enquanto aguardamos por um mais detalhado esclarecimento, além do que nos foi prestado pelo Conselho Superior de Magistratura – Portuguesa, entendemos ser nosso dever jornalístico não ficarmos indiferente a tão importante questão - Pelo que vamos aguardar por mais alguns dias pela opinião, que solicitámos ao Inspetor Judicial, Juiz Desembargador Dr. António Alexandre dos Reis, que dirigiu a referida inspecção, com o funcionário judicial reformado, Diamantino Pereira, de Olhão

RESPOSTA DO CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA - PORTUGUÊS

Na resposta - de meia dúzia de linhas – que nos foi prestada pelo CSM (portuguesa) foi-nos dito, através do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do CSM que «O CSMJ de São Tomé e Príncipe dirigiu ao CSM pedido de nomeação de magistrado português para apoiar o Inspetor Judicial do CSMJ de São Tomé e Príncipe, em matéria de planificação e preparação de um programa de inspeção para os tribunais de primeira instância, preparação de um padrão de relatório de inspeção adequado às normas vigentes em São Tomé e Príncipe e preparação de minutas a utilizar pelos serviços de inspeção, bem como para desenvolver outras funções e atividades indicadas pelo Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe.»

Todavia, o paradoxal é que, segunda a Agência - STP-Press - emanada de Órgão do Estado Santomense, é referido que a inspeção judicial foi feita por “dois consultores portugueses selecionados pela justiça portuguesa, através de um concurso público” - Cremos que seria interessante saber-se os critérios ou em que moldes foi feito este concurso – Esta a pergunta que, entretanto, dirigimos ao Inspetor Judicial, Juiz Desembargador Dr. António Alexandre dos Reis, coadjuvado pelo funcionário judicial reformado, Diamantino Pereira, de Olhão – Será a mesma pessoa que faz de vez em quando umas crónicas no Correio da Manhã? – O nome é o mesmo.

A reforma - Diamantino Pereira - Correio da Manhã

RELATÓRIO ELABORADO POR ENCOMENDA - DETERMINANTE E À MARGEM DA LEI QUE EXIGIA SIGILO E FOI QUEBRADO

Nas mãos de António Reis, consultor para a inspecção dos magistrados do tribunal da primeira instância e Diamantino Pereira, consultor de todos os procedimentos havidos nas secretarias do Tribunal.

Ambos trabalharam em sincronia com o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe, e inspector judicial Silvestre Leite.

Já era referido em noticia, antes da decisão, que os dois consultores, iam elaborar relatórios no fecho da inspecção, que iam ser determinantes para o futuro da justiça são-tomense, Inspecção dos juízes inicia para dar mérito e expurgar os que não valem - Pelo menos expurgaram os juízes que poderiam ser incómodos para o regime

NOSSO POST ANTERIOR - http://www.odisseiasnosmares.com/2016/05/em-s-tome-polemica-judicial-juizes.html

AVALIAÇÃO DA JUSTIÇA PORTUGUESA - NÃO É NENHUMA CONSTELAÇÃO QUE BRILHE NA EUROPA - MAS PELO MENOS HÁ OUTRAS PREOCUPAÇÕES

"O sistema português de avaliação dos seus Magistrados Judiciais assenta nas Inspecções Judiciais que são efectuadas por Magistrados Judiciais experientes, os quais são nomeados em comissão de serviço, pelo Conselho Superior da Magistratura, de entre juízes da Relação ou, excepcionalmente, de entre juízes de direito com mais de 15 anos de efectivo serviço que possuam reconhecidas qualidades de isenção, bom senso, formação intelectual, preparação técnica, relacionamento humano e capacidade de orientação e cuja última classificação tenha sido de Muito bom - art.º 162º, nº1 do E.M.J. e 24º, nº1 do R.I.J.
Os serviços de inspecção funcionam junto do Conselho Superior da Magistratura que é o órgão superior de gestão e disciplina da Magistratura Judicial. Avaliação dos Juízes em Portugal

HÁ, TODAVIA, QUE EVITAR ESTAS SITUAÇÕES

11/04/2016 Não foi possível comparar desempenho da justiça portuguesa com parceiros europeus - Principais indicadores nacionais desapareceram do mais recente Painel de Avaliação da Justiça na União Europeia, devido a “constrangimentos técnicos” Não foi possível comparar desempenho da justiça portuguesa - Público - 27/03/ 2013 - Portugal é o país europeu que mais demora a decidir processos ........ 11/06/2009. Advogados e procuradores criticam avaliação de juízes.... .

EM PORTUGAL - JUÍZES AVALIADOS COM NOTA NEGATIVA, ALVO DE INQUÉRITO, COMO MANDA A LEI - MAS OS SEUS NOMES FORAM POUPADOS À HUMILHAÇÃO PÚBLICA - E até para evitar eventuais represálias na sua vida futura por quem não se conformou com as suas decisões: Quatro juízes suspensos de funções por terem más notas – Observador

15/05/2014 – “Magistrados vão ser alvo de um inquérito e podem ser aposentados compulsivamente ou demitidos. O Conselho Superior de Magistratura aplicou ainda 35 penas disciplinares a magistrados.

Quatro juízes foram suspensos de funções por terem tido avaliação “medíocre” por parte das equipas de inspecção do Conselho Superior de Magistratura (CSM). Os quatro magistrados vão ser agora alvo de um inquérito, que poderá resultar na sua aposentação compulsiva ou na demissão.

O CSM revela no relatório anual que, em 2013, foram feitas 371 inspecções judiciais ordinárias e extraordinárias (menos sete que no ano anterior). Na avaliação, 109 juízes tiveram “Muito Bom”, enquanto quatro foram avaliados com “medíocre”.

De acordo com o Estatuto dos Magistrados Judiciais, a avaliação medíocre implica a “suspensão do exercício de funções” e a “instauração de inquérito por inaptidão para esse serviço”. A classificação tem em conta o desempenho dos juízes na sua função, o volume, dificuldade e gestão de serviço a seu cargo. Dos critérios da avaliação, fazem ainda parte “a capacidade de simplificação dos actos processuais, às condições de trabalho prestado, à sua preparação técnica, categoria intelectual, exercício de funções enquanto formador dos auditores de justiça, trabalhos jurídicos publicados e idoneidade”. O CSM salienta que a nota mais atribuída aos juízes continua a ser de “Bom com distinção” enquanto há menos juízes com notação de “Bom”.

Mas estes não foram os únicos juízes penalizados. No âmbito disciplinar, os inspetores do CSM tiveram em mãos 60 inquéritos (26 transitados do ano anterior), dos quais 41% resultaram em processos disciplinares. “O número de inquéritos duplicou e aumentaram também os processos convertidos em processo disciplinar”, explica o CSM.

Dos processos disciplinares concluídos, foram aplicadas 36 penas (mais dez que no ano anterior): um juiz foi aposentado compulsivamente, dois suspensos de funções e 22 obrigados a pagar uma multa. Houve ainda 11 advertências a magistrados. Ainda assim, revela o CSM, “nos últimos quatro anos não tem havido aplicação das penas de demissão, Quatro juízes suspensos de funções por terem más notas – Observador

ADVOGA-SE MAIS RIGOR E TRANSPARÊNCIA - “Inspeções têm de ser mais transparentes”

EURICO REIS Juiz desembargador

– A avaliação que é feita aos magistrados é eficaz? Necessita de ser alterada?

– Já me pronunciei sobre a necessidade de as inspeções serem feitas de forma mais transparente. Os cidadãos têm o direito de saber como estas são feitas e perceber quais as reais condições de trabalho dos juizes. Esta opacidade do Conselho Superior da Magistratura é prejudicial porque não separa o trigo do joio. E permite que os portugueses não tenham uma noção correta do trabalho dos magistrados.

– As condições dos juizes são más porquê?

– Porque as condições de trabalho são más. Há muitos processos para poucos juizes e as condições materiais têm vindo a piorar. Assim ficamos mais preocupados com os nossos filhos e connosco e ficamos com menos tempo para nos preocupar com os outros. Basta ver o meu caso: sofri cortes na ordem dos 50%, contando com os impostos. Asituação material dos tribunais está péssima.Quatro notas negativas em 400 juizes avaliados | ASJP