São Tomé e Príncipe - Nov e Dez 1974 – Acordo de Argel e a tomada de posse do Governo de Transição – Após reuniões de 23 a 26 do mês de novembro de 1974 na capital argelina as delegações do Governo Português e o MLSTP, fixaram a data da independência do novo Estado para 12 de julho de 1975, depois da eleição de uma assembleia constituinte

Jorge Trabulo Marques - Jornalista - Nos grandes acontecimentos históricos de São Tomé e Príncipe - Não pude estar no 12 de Julho, porque tive de navegar de canoa para a Nigéria para me libertar das agressões de alguns colonos, mais interessados em manter o velho regime.

De máquina na mão, acompanhei a caravana

O Governo Português e o Movimento de Libertação de S. Tomé e Príncipe, aceite como interlocutor e único e legítimo representante do povo de S. Tomé e Príncipe, acordaram, ambas as partes, conscientes da necessidade de assegurarem nas melhores condições possíveis a transferência de poderes para o futuro Estado independente de S. Tomé e Príncipe, acordam em estabelecer o esquema e o calendário do respetivo processo de descolonização, criando para o efeito os seguintes órgãos

 Lamentavelmente, não disponho de centenas de imagens, direi mesmo alguns milhares, visto não me ter sido entregue, até hoje,  o espólio que deixei em casa da minha companheira Margarida - O Comerciante Jorge Moysés Teixeira  Coimbra, foi a sua casa  levantá-lo e até hoje não teve a dignidade de mo entregar pelo que me vou valendo de algumas fotos  de um álbum e das que publique na revista angolana Semana Ilustrada, além das que gentilmente me foram oferecidas ou das que pude registar após o meu regresso a estas maravilhosas ilhas, 39 anos depois e posteriores visitas . https://canoasdomar.blogspot.com/2008/02/sao-tome-atitude-do-empresario-jorge.html

O Movimento de Libertação de S. Tomé e Príncipe e o Governo Português acordam em que a independência de S. Tomé e Príncipe seja proclamada em 12 de julho de 1975 e o ato da declaração oficial da independência do Estado de S. Tomé e Príncipe coincidirá com o da investidura dos representantes eleitos do povo de S. Tomé e Príncipe e terá lugar na cidade de S. Tomé, com a presença ou a representação do Presidente da República Portuguesa, para o efeito da assinatura do instrumento solene da transferência total e definitiva da soberania.

A tomada de posse do governo de transição, viria a ocorrer no dia 21 de dezembro de 1974, 9 meses depois do 25 de Abril, em Portugal.

Composta por cinco ministros (incluindo o primeiro-ministro Leonel d’Alva) oriundos deste movimento; até à proclamação da independência, as forças armadas ficariam na dependência do entretanto nomeado Alto Comissário Pires Veloso,

comprometendo-se Portugal a retirar todas as suas forças do território até 30 dias depois desta data; por sua vez, o MLSTP comprometia-se a respeitar e proteger os interesses legítimos dos cidadãos portugueses residentes em São Tomé e Príncipe.

A assinatura do acordo não acabou com a agitação social. Durante o seu mandato como alto comissário, Pires Veloso teve que intervir perante as divisões no interior do governo de transição.

Na realidade elementos radicais da Associação Cívica Pró-MLSTP nomeados para as pastas do Trabalho e da Justiça pretendiam o desmantelamento da força militar portuguesa no arquipélago, quase inteiramente composta por soldados locais, e a sua conversação numa “milícia popular”.

Esta situação ameaçaria não só a realização de eleições livres como a comunidade portuguesa que habitava o território. A 14 de março de 1975, num comunicado emitido em Libreville, onde ainda se encontrava radicada, a direção do MLSTP aludia à presença de “forças colonialistas e neocolonialistas” no território.

O fim da “Cívica”

Pires Veloso acabaria por conseguir valer as disposições do acordo de novembro, ameaçando com a cessação de auxílio económico vindo da metrópole e com o seu regresso a Lisboa. A 17 de março, o secretário-geral do MLSTP Manuel Pinto da Costa, chegava a São Tomé e reuniu-se de imediato com alto comissário português.

Compreendendo o fosso existente entre as reivindicações da “Cívica” e a população são-tomense, Pinto da Costa percebeu a vantagem de uma transição apoiada pelo alto comissário português. No comício organizado dois dias depois na capital, o líder do MLSTP declarou o fim oficial da “Cívica” e a integração dos seus membros no movimento. Os ministros do Governo Provisório conotados com a “Cívica” seriam pouco depois demitidos e muitos dos seus apoiantes acabariam por se exilar em Portugal.

Nasce a República de São Tomé e Príncipe.

As eleições para a assembleia constituinte de 7 de julho limitaram-se a confirmar a aceitação dos candidatos propostos pelo MLSTP, dando-se, na prática, a transferência do poder para este partido. No dia 12 de julho de 1975 era proclamada a República de São Tomé e Príncipe, sob a presidência de Manuel Pinto da Costa. Na cerimónia esteve presente António Alva Rosa Coutinho, membro do Conselho da Revolução, em representação do primeiro-ministro português Vasco Gonçalves. A proclamação da independência foi feita por Nuno Xavier Dias, presidente da Assembleia Constituinte