JUSTIÇA SANTOMENSE OBRIGA A DEVOLVER AO ESTADO MASSA
DESBARATADA POR AUTARCAS ADI
O Presidente do Tribunal de
Contas,
está a pôr em execução, o plano de reforma legislativa aprovado na Assembleia Nacional
do processo de julgamento para responsabilização financeira no sentido de dar suporte legal aos julgamentos públicos
do Tribunal de Contas
Em 26 de Março, passado, José António
Monte Cristo, afirmara: «Temos uma solicitação na
Assembleia e foi bem acolhida para podermos regular toda a sistémica na
legislação apropriada desse mecanismo. E como a Assembleia nos promete que este
trabalho será feito com muita brevidade, cremos que muito brevemente haverá
julgamentos…. ainda este ano», assegurou Monte Cristo - Fonte Téla Nón
https://www.telanon.info/politica/2019/03/26/28918/monte-cristo-quer-retomar-julgamentos-no-tribunal-de-contas/
https://www.telanon.info/politica/2019/03/26/28918/monte-cristo-quer-retomar-julgamentos-no-tribunal-de-contas/
Aprovada que fora, a legislação
adequada, os visados nos relatórios de auditoria, que não
repuserem de forma voluntária os fundos mal parados, serão alvos ainda este
ano, de julgamentos públicos na sala de audiências do Tribunal de Contas.-
EX-AUTARCAS DE "PINTA CABRA" TERÃO QUE REPOR AS
MASSAS DESVIADAS A PRETEXTO DE PAGAMENTOS DE SALÁRIOS E SUBSÍDIOS
São-Tomé, 18 Abr ( STP-Press) – O Tribunal
de Contas de São Tomé e Príncipe recomenda que a Cãmara Distrital de
Lobata “promova a cobrança e reposição de valores ilegalmente pagos em salário
e subsidio” pela anterior direção desta autarquia de acordo com resultado da auditoria deste tribunal, ao qual, a STP-Press teve hoje acesso.
“ Que a
Câmara Distrital de Lobata promova a cobrança e reposição na sua conta bancária
o valor de Db. 712.198.720,00 processados e pagos ilegalmente através de
salários nas diversas categorias de subsídios”- lê-se no relatório de auditoria
aos exercícios económicos de 2015, 2016 e 1ºsemestre de 2017.
Auditoria recomenda a cobrança e reposição do valor relativo aos serviços de mediateca de
Guadalupe sem devida autorização bem como e regularização das operações
administrativas e contabilísticas dos exercícios de 2015/2016 dentre outras
recomendações. podre ver o documento na íntegra http://www.stp-press.st/2019/04/18/tribunal-de-contas-recomenda-reposicao-de-pagamentos-ilegais-da-anterior-gestao-da-camara-de-lobata/
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