Justiça em S. Tomé e Príncipe – Parece continuar ao sabor das conveniências politicas - Correm já apelos nas redes sociais para uma manifestação frente ao Palácio Presidencial contra a violação da Justiça - Depois do Presidente Evaristo ter alertado que a "justiça está moribunda" e numa altura em que até se editam ensaios jurídicos sobre a prisão do ex-ministro das finanças, Américo Ramos

Jorge Trabulo Marques - Jornalista  - Informação e análise 

 ISABEL SANTIAGO É UM CORAÇÃO GENEROSO, VIVENDO  COM INTENSIDADE APAIXONADA O PAIS ONDE NASCEU - Tem sido uma incansável lutadora - Tal como o atestam as muitas noticias, artigos que escreveu e entrevistas que concedeu  - Está a liderar o apelo a  uma marcha FRENTE AO PALÁCIO PRESIDENCIAL. Contra  a VIOLAÇÃO E ABUSO DA JUSTIÇA. 

Ultimamente, muito se tem polemizado à volta da problemática da  Justiça  - Sobretudo à volta do extenso folhetim ROSEMA  e depois da prisão de Américo Ramos, ministro das Finanças do anterior Governo são-tomense, liderado por Patrice Trovoada (partido Ação Democrática Independente, atualmente na oposição),  assessor do Presidente da República, Evaristo Carvalho,

O próprio Presidente da República, Evaristo Carvalho, também já veio alertar que  "A nossa justiça está moribunda. Ninguém acredita mais nas decisões dos nossos agentes judiciários, ninguém compreende as atuações controversas, incluindo os magistrados, os advogados", afirmou o chefe de Estado são-tomense, em entrevista à Lusa.

Evaristo Carvalho fez este comentário a propósito dos recentes desenvolvimentos do processo Rosema - cuja propriedade é disputada pelo empresário angolano Mello Xavier e os irmãos são-tomenses Domingos e António Monteiro -, com decisões contraditórias emitidas pelos tribunais no espaço de 15 dias.https://www.rtp.pt/noticias/mundo/pr-de-sao-tome-e-principe-diz-que-justica-esta-moribunda_n1151618

EM MARCHA DUAS POSIÇÕES 

APELO PREOCUPANTE E CORAJOSO DE ISABEL SANTIAGO Que suspendeu as suas merecidas férias em Portugal e volta a S. Tomé para unir os seus esforços em prol da justiça - "Junte-se a mim! Manifestação contra infestado estado miserável da Justiça. 6a feira. 15H00, FRENTE AO PALÁCIO PRESIDENCIAL. Contra VIOLAÇÃO E ABUSO DA JUSTIÇA. 

Demissão de Ivete Lima ou Correia. SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE PRECISA DE GENTE COM COMPETÊNCIA. SÉRIA. HONESTA. CAPAZ DE MELHORAR O PAÍS E OS SANTOMENSES.

Por seu turno, o Juíz Jonas Gentil e jhúnior c. de Ceita, lançam  um ENSAIO SOBRE A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE COAÇÃO MAIS GRAVOSAS À LUZ DO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL SÃO-TOMENSE  - O CASO AMÉRICO RAMOS EM PERSPETIVA

Por JONAS GENTIL  e JHÚNIOR G. DE CEITA

(…) ENQUADRAMENTO GERAL

I. Tendo em consideração as reformas legislativas que se tem levado a cabo nos últimos 10 anos na República Democrática de São Tomé e Príncipe (RDSTP), o legislador nacional deu uma atenção especial às normas jurídicas criminais e, dentre estas, destaca-se, o Código Penal e o Código de Processo Penal. Na verdade, estes dois instrumentos são só dois dos mais antigos símbolos do poder de qualquer Estado Democrático, pois, na senda da filosofia seguida na sua elaboração, isto é, dos ideais na sua base, se reconhecerá a grandeza de toda uma comunidade jurídica considerada como um todo, pois, quanto mais avançada, entendamos assim, seja uma sociedade, a filosofia na base de diplomas de tal natureza, teriam mais propensão de se constituir os principais defensores e guardiões dos tão afamados Direitos Humanos e, sendo aqueles sua pedra angular, caso se verifique a falta desta premissa ou a tentativa de a afastar como o centro fulcral de tais instrumentos, poder-se-ia afirmar, com alguma naturalidade, que a comunidade jurídica em causa se constituiria como sendo violador da Dignidade da Pessoa Humana e, potencialmente, como estando para lá dos parâmetros dos chamados Estados de Direito Democrático comum e internacionalmente aceites. Ora, se as legislações neste campo, são de suprema importância, como acima exposto, não menos importantes são as instituições. É que dever-se-á entender que, enquanto a nível legislativo se nos é revelado a forma como a comunidade jurídica, no seu conjunto, interioriza o conceito filosófico por detrás do Estado de Direito Democrático (através da consagração e proteção dos chamados Direito, Liberdades e Garantias (DLG

’s)) bem assim como a dignidade da pessoa humana e mais concretamente até que ponto esta se propõe aprofundar o respeito pelos cânones dos chamados Direitos Humanos (regional e internacionalmente reconhecidos), as instituições

Por seu turno, demonstram como esta mesma comunidade se propõe, na prática, promover tanto o exercício, o respeito, bem como a execução do mesmo, isto é, a capacidade do Estado e da Comunidade Jurídica, através das suas organizações típicas e atípicas, de torná-los uma realidade sensível. É que, nesta verdade, concordamos com um dos mais famosos dizeres de CHARLES MAURRAS

segundo o qual “Só a instituição durável fez subsistir o que há de melhor em nós "

Bem assim como JEAN MONNET quando afirmou que “nada funciona sem seres humanos, mas nada se mantém sem Instituições - - Pormenores em  https://www.academia.edu/39674644/ENSAIO_SOBRE_A_APLICA%C3%87%C3%83O_DAS_MEDIDAS_DE_COA%C3%87%C3%83O_MAIS_GRAVOSAS_%C3%80_LUZ_DO_DIREITO_PENAL_E_PROCESSUAL_PENAL_S%C3%83O-TOMENSE_-O_CASO_AM%C3%89RICO_RAMOS_EM_PERSPETIVA

”.