São Tomé - Vetado o orçamento Geral do Estado 2022 -- Presidente da República de STP, Carlos Vila Nova devolveu o projeto de lei do OGE 2022 à Assembleia Nacional, alegando violação do princípio de igualdade e proporcionalidade e outras questões legais – Numa altura em que, no distrito de Lembá, se fala – “Unir as Mãos para Vencer Desafios"

Jorge Trabulo Marques - Jornalista 

Atualização da noticia Afinal,  e ao contrário do chegou a ser noticiado pela Lusa, tratou-se apenas de uma mera formalidade, visto que o OGE, só p pode ser derrubado com uma maioria qualificada da AN. https://canoasdomar.blogspot.com/2022/01/sao-tome-orcamento-geral-do-estado-para.html

E ainda bem que prevaleceu o bom senso, questão que, numa primeira impressão nos parecera dividir a sensibilidade presidencial com a parlamentar que apoia ação governativa e ser o inicio de eventual crise

Pois, diziamos nós, que enquanto a política nas Ilhas Verdes do Equador, parece dividir a sensibilidade presidencial com a parlamentar que apoia ação governativa, em que o Presidente da República Presidente da República de STP, Carlos Vila Nova devolve o projeto de lei do OGE 2022 à Assembleia Nacional, alegando violação do princípio de igualdade e proporcionalidade e outras questões legais, aprovado, em 13 de Dezembro passado pela Assembleia Nacional, avaliado em 158 milhões de euros e é suportado em cerca de 51% com recursos externos, com os votos da maioria parlamentar, que dispõe de 28 deputados contra os da oposição constituída essencialmente pela ADI,  entretanto, grupos de humildes e pacíficos cidadãos da Comunidades de Lembá, alheios às demandas e divisões políticas, decidiram reabilitar o sistema colonial de abastecimento de água, brutalmente cortado com a tempestade tropical, no passado dia 28 de Dezembro, promovendo a cultura de D´junta Món – Ou seja, “Unir as Mãos para Vencer Desafios”, desobstruindo de entulhos as antigas regueiras por tubos que ali vão sendo encaixados

É noticia da Lusa, que “O Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, vetou o Orçamento do Estado para 2022 alegando violação do princípio de igualdade e proporcionalidade e outras questões legais, segundo carta enviada ao Parlamento, a que a Lusa teve hoje acesso.

"Venho comunicar a vossa Excelência que não promulguei o projeto-lei de Orçamento Geral do Estado e das Grandes Opções de Plano para o ano 2022", lê-se na carta, datada de segunda-feira (10.01), endereçada ao presidente da Assembleia Nacional com cópia para o primeiro-ministro.

Carlos Vila Nova justificou o veto pelo facto de um dos artigos da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) ter como base legal um artigo do Regime Jurídico do Bilhete de Tesouro que foi revogado em 2017.

Outro motivo indicado pelo chefe de Estado é a menção específica no OGE do pagamento de dívidas às empresas Enco e CST em violação dos princípios de igualdade e de proporcionalidade no tratamento dos credores, uma vez que "estes credores não gozam de garantia especial ou de qualquer outro tipo de preferência no 'ranking' dos credores".

O chefe de Estado indicou também que solicitou um parecer técnico que concluiu que a dívida da Empresa de Água e Eletricidade (Emae) para com a Enco inscrita no OGE, não deve ser registada como dívida do Estado, mas "como um passivo contingente implícito no 'memorandum item', uma vez que não fazem parte da dívida publicamente garantida"