S. Tomé e Príncipe - Tribunal de Contas tem novo Presidente - É Ricardino Costa Alegre - Como conheci, o Juiz Conselheiro - José António Monte Cristo, um dos mais antigos juízes deste tribunal

Jorge Trabulo Marques - Jornalista

Ricardino Costa Alegre é o novo presidente do Tribunal de Contas eleito esta quarta-feira pelos seus pares  com 100% de votos expressos, substituindo no cargo o ex-presidente Artur Vera Cruz.

Juiz José António Monte Cristo

Num comunicado do Tribunal de Contas enviado a imprensa e assinado pelo juiz conselheiro presidente do acto, José António de Monte Cristo, sublinha que o novo presidente deste tribunal foi eleito com três votos a favor, no universo de três votantes, correspondendo a 100% dos votos expressos. 

O processo de votação teve lugar na sala de sessões do Tribunal de Contas no termo do nº1 do artigo 5º da Lei nº10/2023 de 8 de Setembro, primeira alteração à Lei nº11/2019- Lei Orgânica e de Processos do Tribunal de Contas.

 A eleição de Ricardino Costa Alegre acontece pouco mais de mês da Assembleia Nacional ter aprovado o projecto lei de alteração orgânica e de Processo do Tribunal de Contas, com 35 votos a favor, sendo 30 do ADI e 5 do MCI/PUN, e 19 contra, sendo 17 do MLSTP/PSD e 2 do BASTA.

COMO CONHECI  JOSÉ ANTÓNIO MONTE CRISTO - UM JUIZ ATENTO E DEDICADO

José António Monte Cristo, o economista que, em junho de 2011, tomou posse, na Assembleia Nacional, como o Juiz Presidente do Tribunal de Contas, prometendo  prosseguir as ações com vista a fiscalização das contas do Estado, do seu antecessor, Francisco Pires, que dirigiu toda a fase preparatória para a instalação  do Tribunal de Contas em São Tomé e Príncipe, tendo sido Presidente da instituição durante dois mandatos consecutivos de 4 anos.

No meu  segundo retorno a S. Tomé, em 2015,  a uma ilha que me é muito querida, pelas razões que são publicamente conhecidas, além de muitos gestos espontâneos de carinho e simpatia, que  tenho recebido de pessoas anónimas, com quem me cruzo na rua (pois tem sido assim o meu dia a dia) e de outras (com ou sem relevo) mas que nunca caíram no esquecimento  na minha  memória, tenho tido também a oportunidade de me encontrar com várias personalidades, umas já fazendo parte da história destas ilhas, outras, mais jovens,  que, de uma maneira ou de outra,  estão dando os seus passos nessa mesma  caminhada 

Pois foi  precisamente  a boa impressão com que fiquei  do Juiz Presidente do Tribunal de Contas, José António Monte Cristo, na breve audiência de cortesia, com que me honrou no seu gabinete para corresponder ao amável convite que me fizera, no cordial diálogo que ocorreu durante a  ante-estreia do documentário “S. Tomé e Príncipe – Retalhos de uma História” – Disse-me que já tinha ouvido falar de mim e que gostaria de trocar algumas impressões comigo, gesto de cortesia a que correspondi e que muito e honrou. Pois, de facto, tive oportunidade de constatar que,  a figura que me honrava com o seu convite, embora investida numa das mais altas funções de um órgão de soberania, afinal, nem por isso  deixava de ser a pessoa cordial, respeitável, respeitosa  e simples, sem a sobranceria ou a necessidade de ostentar a máscara dos que se preocupam  mais em cultivar as aparências de que o verdadeiro zelo e competência nas suas altas funções.

“Até ao início de 2003, a função de controlo do país esteve formalmente cometida ao Supremo Tribunal de Justiça, nos termos da Lei n.º 8/91, de 9 de Dezembro. Mas, por razões que se prendem com a tecnicidade da jurisdição, controlo financeiro e com a ausência de estruturas e de suporte técnico-administrativo para efeito, o controlo jurisdicional das Finanças Públicas era considerado insuficiente. Dada a necessidade de se pôr termo a esse estado de “coisas” e de restituir a indispensável transparência às contas públicas e à própria aplicação dos bens e dinheiros públicos, conforme exigência dos Estados modernos e democráticos e os princípios universalmente aceites e expressos pela Organização Internacional das Instituições Superiores de Auditoria (INTOSAI), foi criado o Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe. – Excerto de Tribunal de Contas - Sao Tome e Principe